Lages (SC)
Em reunião realizada na manhã desta terça-feira (12) em Lages, no âmbito do programa Alesc Itinerante, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei, PL 470/2024, que altera a legislação estadual para assegurar apoio psicológico aos familiares das pessoas desaparecidas.
Conforme o autor, deputado Mário Motta (PSD), o objetivo da proposição é “minimizar a angústia causada pela incerteza decorrente da ausência do ente querido”.
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O texto também determina a comunicação rápida à Delegacia de Polícia de Pessoas Desaparecidas (DPPD) acerca do desaparecimento, e ao uso dos meios eletrônicos na busca, além da atualização dos registros das pessoas desaparecidas.
A aprovação do PL 470/2024 aconteceu por unanimidade, seguindo o voto apresentado pelo relator, o deputado Napoleão Bernardes (PSD). No documento, Bernardes declarou que a proposição está em consonância com a legislação em vigor e, no mérito, colabora com as diretrizes da Organização Mundial de Saúde (OMS) que tratam do bem-estar da população.
Com a decisão, o projeto segue para as comissões de Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Segurança Pública; e de Direitos Humanos e Família.
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